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Processo
Nossa atuação é estruturada em fases técnicas, alinhadas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e à jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho. Iniciamos com uma análise documental minuciosa (contrato, holerites, comunicações) para identificar violações e calcular os créditos devidos. Em seguida, priorizamos a tentativa de conciliação extrajudicial, com taxas de acordo em cerca de 35% dos casos, buscando uma solução rápida. Quando necessário, elaboramos a petição inicial com precisão técnica, fundamentando pedidos com base em artigos específicos da CLT, como os 477 a 486 para rescisão, e protocolamos a ação na Vara do Trabalho competente. Todo o processo é conduzido por nosso próprio quadro de advogados especialistas, garantindo acompanhamento personalizado em cada etapa.
Stack Tecnologico
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/1943)
- Constituição Federal de 1988 (Art. 7º)
- Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
- Súmulas e OJs do TST
Parametros do Projeto
| Parametro | Valor de Referencia |
|---|---|
| Prazo Prescricional Típico | 5 anos |
| Prazo para Ação de Revisão de FGTS | 30 anos |
| Instância Judicial de 1ª Grau | Vara do Trabalho |
| Fase Pré-Obrigatória | Conciliação (Opcional) |
| Base Legal Primária | CLT (Decreto-Lei 5.452/43) |
Consideracoes Locais — Belo Horizonte
A dinâmica trabalhista no Brasil apresenta nuances regionais significativas, influenciadas pelo perfil econômico e jurisprudência local. Em grandes polos industriais e de mineração, como Belo Horizonte, são comuns litígios envolvendo horas extras, adicionais de insalubridade e doenças ocupacionais. Já em regiões com forte presença do agronegócio, questões como a integração à empresa e o trabalho rural ganham destaque. Nossa atuação nacional é adaptada a essas realidades. Mantemos um escritório-sede estratégico em Belo Horizonte, que nos permite atender com agilidade a toda a região metropolitana e atuar de forma coordenada em processos que envolvem empresas de atuação nacional, garantindo uma defesa uniforme e especializada independentemente do fórum.
Advogado Trabalhista em Belo Horizonte
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Perguntas Frequentes
Qual o prazo para entrar com uma ação trabalhista após a demissão?
O prazo prescricional geral é de 5 anos, contado da data da rescisão do contrato (Art. 11 da Lei nº 5.584/70). No entanto, para estabilidades provisórias (como por acidente de trabalho) ou para discutir verbas específicas, prazos menores podem ser aplicados. A consulta com um advogado especialista é crucial para evitar a perda do direito pela prescrição.
É obrigatório passar pela conciliação antes de processar a empresa?
Não. A conciliação na Comissão de Conciliação Prévia (CCP) ou no sindicato é facultativa para o trabalhador desde a Reforma Trabalhista. Contudo, pode ser uma via estratégica para uma solução rápida. Avaliamos caso a caso a viabilidade, pois um acordo homologado encerra definitivamente a discussão sobre os pontos acertados.
Quais os documentos necessários para a primeira consulta com um advogado trabalhista?
Recomendamos trazer a Carteira de Trabalho (CTPS), o último contrato de trabalho, os holerites dos últimos 12 meses, o comunicado de rescisão (se houver) e o extrato do FGTS. Qualquer notificação, advertência ou comunicação por e-mail/carta relacionada ao emprego também é relevante. Com essa documentação, podemos fazer uma análise preliminar mais precisa.
Quanto custa Advogado Trabalhista em Belo Horizonte no Brasil?
Os honorários advocatícios variam conforme a complexidade do caso (número de verbas discutidas, existência de provas testemunhais, necessidade de perícia), o estágio (extrajudicial ou judicial) e o tempo demandado. Trabalhamos com critérios transparentes, podendo ser combinados valores fixos para consultoria ou percentuais sobre o resultado, conforme permitido pelo Estatuto da OAB. Para um orçamento personalizado, é necessário analisar a documentação específica do seu caso.